Oficiais de Carreira intentam acção contra a DN PSP

A Associação Sindical dos Oficiais de Polícia (ASOP) interpôs, esta quinta-feira, uma acção contra a Direcção Nacional da PSP no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa para que a instituição seja obrigada a cumprir o estatuto desta força policial.

«Temos o direito à actualização e reposicionamento no correcto índice remuneratório, como mandam os estatutos», disse à agência Lusa o presidente da ASOP, Hélder Andrade.

O responsável explicou que o incumprimento do novo estatuto da PSP, que entrou em vigor a 01 de Janeiro de 2010, atinge «mais de 20 mil polícias», entre «agentes, chefes e oficiais». Hélder Andrade realçou que «todos estão a ser prejudicados», com a agravante de que vão sofrer cortes salariais em 2011.

Num comunicado citado pela Lusa, a ASOP exige também à Direcção Nacional da PSP o processamento do pagamento aos formadores de acções técnicas e cívicas, co-financiadas pelo Fundo Social Europeu.

Por outro lado, defende que a Direcção Nacional da PSP, que «usou e abusou no exercício de nomeações e graduações, regime que deve ser de carácter excepcional, por ser mais dispendioso e menos transparente», deve ter como regra as «promoções» que «ficaram aquém das necessidades».

De acordo com a ASOP, «existindo pessoas que reuniam condições para serem promovidas, não se pode compreender como é que não se abriram os respectivos concursos» e, ao invés, «foram feitas dezenas e dezenas de graduações».

O presidente da ASOP salienta que a acção judicial pretende que a PSP seja condenada «a adoptar todos os comportamentos necessários à efectivação de direitos dos seus associados e, ainda, à adopção das condutas necessárias ao restabelecimento dos mesmos».

Hélder Andrade esclareceu que a via da Justiça foi a derradeira alternativa, após um ano de reivindicações que não tiveram eco na Direcção Nacional da PSP nem no Ministério da Administração Interna.

Contactado pela agência Lusa, o responsável pelas Relações Públicas da Direcção Nacional da PSP, Paulo Flor, declarou que «não há comentários a fazer» sobre a acção intentada pela ASOP.

Fonte: http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/psp-policias-sindicato-tribunal-estatutos-tvi24/1222492-4071.html